PREÇO PÚBLICO

  O que é Preço Público? Preço Público é a contraprestação de valores cobrada pela Administração Pública pelo uso de seus serviços...

Isenção da Cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento

Como Funciona Ao verificar que faz jus ao benefício de isenção (vide lista abaixo), o responsável ou preposto deve realizar...

Suspensão de cobrança da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento

Como Funciona Após o encerramento da atividade e a baixa da documentação da empresa, o responsável pelo empreendimento deve comparecer...

Revisão de lançamento de Taxa de Funcionamento de Estabelecimento

Como funciona Ao alterar qualquer parâmetro da sua atividade (área, endereço ou tipo de atividade econômica) ou ao verificar inconsistência...

TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO – TFE

O que é Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE? A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento é uma taxa que...