Normas e Regulamentação da Taxa de Execução de Obras

Lei Complementar 783/2008  Decreto 30.036/2009 Instrução Normativa nº 98, de 30/07/2016 ...

Suspensão de Lançamento da TEO

Como funciona Quando a obra for concluída, deve ser solicitada a suspensão do pagamento da taxa. A solicitação deve ocorrer...

Revisão de Lançamento da TEO

Como funciona A revisão pode ser solicitada quando o proprietário da obra verificar inconsistência de dados da taxa, alteração na...

Isenção da Cobrança da TEO

Como Funciona Ao verificar que faz jus ao benefício de isenção (vide lista abaixo), o proprietário ou preposto deve realizar...

TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – TEO

O que é a Taxa de Execução de Obras? A Taxa de Execução de Obras – TEO é uma taxa que...