Governo do Distrito Federal
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22/11/21 às 10h23 - Atualizado em 22/11/21 às 11h11

Endereços e Telefones ao Cidadão

Denúncias: 162

NÚCLEOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

Local onde o cidadão solicita informações relativas às ações fiscais e onde podem ser realizadas as seguintes atividades:  

 

  • Cópia e vistas aos processos administrativos;
  • Lançamento de taxas e preços públicos;
  • Emissão de nada consta;
  • Emissão de boletos de competência do DF LEGAL;
  • Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – de Taxa de Execução de Obras – TEO e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE);
  • Revisão e suspensão de lançamento de preço público;
  • Comprovação de pagamentos e restituição de valores;
  • Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados;
  • Alterar endereço e a metragem de TFE/TEO;
  • Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pelo DF LEGAL;
  • Requerimentos diversos;
  • Solicitação de cobrança de TFE/TEO, devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra;
  • Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa;
  • Solicitação de prescrição de débitos tributários e não tributários;

 

São estes os Núcleos de Atendimento existentes:

 

NA – SIA (*)

Endereço: Sede da DF Legal – Térreo – Trecho 03, lotes 1555/1545 – SIA./DF CEP: 71.200-039

TELEFONE: 3961-5126

Horário de Atendimento: 8h00 às 18h00

 

NA – PLANO PILOTO

Endereço: Administração Regional de Brasília – SBN Quadra 02, Bloco K, Térreo – Brasília/DF CEP:70.040-020

Horário de Atendimento: 8h00 às 18h00

 

NA – GAMA

Endereço: Administração Regional do Gama – Área Especial S/N – Setor Central – Gama/DF CEP: 72.045-610

Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 18h00

 

NA – TAGUATINGA

Endereço: Administração Regional de Taguatinga – Praça do Relógio Lote A – Taguatinga Centro/ DF CEP: 70.297-400

Horário de Atendimento: 8h00 às 18h00

 

NA – SOBRADINHO

Endereço: Administração Regional de Sobradinho- Quadra Central, Setor Administrativo, Lote A – Sobradinho/ DF. CEP: 73.010-901

Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 18h00

 

NA – LAGO SUL
Endereço: Administração Regional do Lago Sul – SHIS QI 11 Área Especial Nº 1, Lago Sul /DF – CEP: 71.625-600

Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 18h00

 

NA – LAGO NORTE
Endereço: Administração Regional do Lago Norte – SHIN CA 5 Bloco J, Lago Norte /DF – CEP: 71.503-505

Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 17h30

 

NA – CEILÂNDIA
Endereço: Administração Regional de Ceilândia – QNM 13 Módulo B, Ceilândia/DF – CEP: 72.215-130

Horário de Atendimento: 8h00 às 18h00

 

NA – PLANALTINA
Endereço: Administração Regional de Planaltina – Setor Administrativo, Planaltina/DF – CEP: 73.380-000

Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 18h00

 

NA – SAMAMBAIA 

Endereço: Administração Regional de Samambaia – Centro Urbano – Samambaia Sul, Brasília – DF, 72300-655
Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 17h00

 

NA – JARDIM BOTÂNICO

Endereço: Administração Regional do Jardim Botânico – Avenida das Palmeiras EQ 03/05, Bloco A, Ed. Jardim Imperial – Jardim Botânico/DF – CEP 71.681-605

Horário de Atendimento: 8h00 às 13h00 / 14h00 às 17h00

 

NA – SANTA MARIA

Endereço: Administração Regional de Samambaia – Quadra Central 01, Conjunto “H”, Lote 01 Santa Maria/DF – CEP 72.535-080

Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 18h00

 

NA – SIMPLIFICA PJ

Endereço: QI 19, Lotes 28, 30 e 32, Setor Industrial de Taguatinga – Praça do Relógio, Lote “A”, Centro de Taguatinga/DF – CEP 70.297-400

Horário de Atendimento: 8h00 às 12h00 / 13h00 às 17h30

 

(*) O Núcleo de Atendimento ao Cidadão do SIA recebe Ouvidoria Presencial.

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DF LEGAL

SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)