Feirantes e quiosqueiros pagam pela área pública utilizada. O preço público cobrado pela DF Legal tem natureza contratual e é devido por todos que exercem atividades em quiosques, trailers e similares. A cobrança inicia-se após o quarto mês da Assinatura do Termo de Permissão. A DF Legal também realiza a cobrança do preço público dos feirantes. A DF Legal faz o lançamento e o acompanhamento do pagamento do Preço Público.
Se você é quiosqueiro ou feirante e ainda não realiza o pagamento de preço público, deverá realizar a declaração de ocupação de área pública, em um dos postos de atendimento munido do Termo de Utilização de Área Pública não qualificada emitida pela Administração Regional da qual está localizada a feira ou trailer ou pela Secretaria das Cidades.
Todos os serviços relacionados ao Preço Público terão apenas o atendimento presencial.
Veja a lista com todos os núcleos de atendimento aqui
Pessoa Física: RG e CPF, ou Carteira de Nacional de Habilitação, ou Carteira Profissional (oficial), ou documento oficial com foto onde conste o RG e CPF. No caso de profissional autônomo, incluir o CF/DF;
Procuradores: no caso de representação por procurador(a), deverão ser anexadas cópias autenticadas, ou cópias simples acompanhadas dos originais, dos documentos de identificação do(a) procurador(a), e serão aceitas:
procuração particular sem firma reconhecida, desde que acompanhada de RG e CPF originais do outorgante; procuração particular com firma reconhecida; ou
procuração pública. Em qualquer caso, a procuração deverá qualificar explicitamente o interessado como outorgante, o procurador como outorgado e os poderes para a solicitação pretendida. No caso de procuração firmada em outra Unidade da Federação, esta deverá ter o sinal público do tabelião original reconhecido em Cartório do DF.
30 minutos
Imediato.
O valor a ser pago é proporcional a área e a cidade do quiosque ou feira onde é exercida a atividade. Os valores são publicados pela Administração Regional da cidade onde está localizado o empreendimento.
A DF Legal realiza atendimento prioritário a idosos (60 anos ou mais), além de pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
DF LEGAL
SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)