Revisão do Lançamento de Preço Público

Preço Público- Quiosques, Trailers e Similares. A lei prevê a revisão de lançamento do Preço Público que sofreu alteração ou...

Lançamento de Preço Público

O Preço Público é devido por todos que exercem atividades em quiosques, trailers e similares e é cobrado após o...

Lei de Criação

Link para download LEI Nº 6.302, DE 16 DE MAIO DE 2019   Dispõe sobre a extinção da Agência de Fiscalização do Distrito...

Reconsideração das Exigências Listadas no Relatório de Vistoria de Habite-se

O interessado poderá requerer, junto ao DF Legal, revisão das exigências listadas no Relatório de Vistoria para Carta de Habite-se...

Isenção de Cobrança

A Lei prevê a concessão do benefício da isenção de taxas mediante requerimento acompanhado de documentação comprobatória.   Como acessar o serviço Presencialmente...