ATO DECLARATÓRIO Nº 75/2021

ATO DECLARATÓRIO Nº 75 /2021 Bens e mercadorias apreendidos no período de 17/11/2021 e 21/11/2021, com proprietários não identificados. Processo 04017-00000377/2021-55....

Pautas de Julgamento

2025 Pautas das sessões de Janeiro 2025 Pautas das sessões de Fevereiro 2025 Pautas das sessões de Março 2025 Pautas das sessões de Abril...

Acórdãos

ACÓRDÃOS - SEXTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2025 ACÓRDÃOS - SEGUNDA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2025 ACÓRDÃOS - SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO...

Perguntas Frequentes da LAI

Prezado Cidadão, As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo do Distrito...

Estrutura

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA   Art. 6º Para o cumprimento de suas competências legais e a execução de suas atividades, a Secretaria de Estado...