Suspensão de Cobrança

Após a baixa do CNPJ da empresa na Junta Comercial o contribuinte irá comparecer a DF Legal para requerer o...

Lançamento de Taxa

A Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE (uso e ocupação do solo, da higiene sanitária e saúde, da ordem...

Isenção da Cobrança

A Lei prevê a concessão do benefício da isenção de taxas mediante requerimento acompanhado de documentação comprobatória.   Como acessar o serviço Presencialmente...

Lançamento de Taxa

A Taxa de Execução de Obras – TEO (execução de qualquer obra de construção, demolição, reforma ou parcelamento de área) tem...

Orientação Técnica em Projetos de Acessibilidade

Garantir a acessibilidade em edificações de uso público e coletivo é uma obrigação legal. A orientação técnica em projetos de...