Governo do Distrito Federal
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27/08/21 às 10h53 - Atualizado em 27/08/21 às 10h54

ATO DECLARATÓRIO Nº 55/2021

Bens e mercadorias apreendidos em 1º de fevereiro de 2018 e de 23 de junho a 23 de julho de 2021.

Processo 04017-00000377/2021-55.

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo art. 39 da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por não terem sido reclamados em até trinta dias contados da lavratura dos autos de apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENSÃO, NÚMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENSÃO: 1º/02/2018, D53663; 23/06/2021, D034655; 02/07/2021, D64413; 05/07/2021, D035111 e D034969; 06/07/2021, D62170 e D020542; 08/07/2021, D62171; 09/07/2021, D64415; 12/07/2021, D020543; 13/07/2021, D62172; 15/07/2021, D034917, D52631 e D034916; 17/07/2021, D64114 e D62551; 19/07/2021, D034918; 20/07/2021, D63137; 21/07/2021, D039877; 22/07/2021, D63138, D62553, D62553 e D68752; 23/07/2021, D68002, D62554 e D64115. A relação completa dos bens e das mercadorias não perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio eletrônico http://www.dflegal.df.gov.br – Bens e mercadorias apreendidas.
Brasília/DF, 24 de agosto de 2021
TÂNIA DE ÁVILA

 

 

 

 

 

 

 

 

ATO_DECLARATORIO_N__55.2021

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