Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
26/04/24 às 8h23 - Atualizado em 26/04/24 às 8h23

ATO DECLARATÓRIO Nº 174

COMPARTILHAR

Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 10/02/2024 a 16/03/2024, com proprietários não identificados. Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55. O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, Substituto, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NÚMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: G-0799-086474 AEU, 02/04/2024, 25 Placas de propaganda; G-0324-259292 AEU, 03/04/2024, 1 Carrinho de mão, 1 Banco de Plástico; G-0429-173576 AEU, 03/04/2024, 8 Engenho publicitário; G-0245-259122 AEU, 04/04/2024, 2 Lixadeira maquita, 1 Mesa de ferro/metal; G-0131-340048 OEU, 05/04/2024, 1 Quiosque em estrutura metálica; G-0324-345703 AEU, 05/04/2024, 1 Carrinho de carga, 45 quilos de Frutas; G-0374-446045 AEU, 06/04/2024, 23 Feijões, 1 Sombrinha, 1 Carrinho de carga, 43 outros, 7 macarrões; G-0374-589258 AEU, 08/04/2024, 4 sacos de Roupas diversas, 3 sacos de Calçados usados diversos, 6 Sacos de ferramentas, 10 sacos de variedades, 2 Sacos de eletroeletrônicos, 4 sacos de confecções diversas; G-0374-589682 AEU, 08/04/2024, 1 Lavadora de alta pressão, 1 Misturador de cimento, 1 Guarda sol, 7 Caixas plásticas, 1 Mala, 1 saco de Bomba de ar, 1 Cadeira de madeira, 1 Cadeira de plástico, 1 saco de Bomba de água; G-1258-679619 AEU, 09/04/2024, 5 Mesas de plástico, 1 Mesas de plástico dobrável,13 Cadeiras de plástico, 1 Tenda, 4 Refrigerantes em lata 269ml, 3 Refrigerantes 1,52 litro, 2 Refrigerantes 2 litros, 9 Refrigerantes 600ml, 2 Refrigerantes 250ml, 2 Águas minerais 500ml, 1 Caixa de isopor, 1 saco de Doces diversos; G-0338-850904 AEU, 11/04/2024, 12 Cervejas em lata, 9 Águas Minerais 500ml, 11 Refrigerantes em lata, 1 Bebida alcoólica, 2 sacos de Roupas diversas e acessórios, 1 Caixa de isopor, 1 Caixa térmica, 1 Cabide, 1 Carrinho de supermercado, 1 Tenda, 1 Guarda chuva, 1 Acessório para celular, 1 Lona, 1 Esteira, 14 Expositores de mercadorias, 3 sacos de Frutas; G-0338-849107 AEU, 11/04/2024, 2 Tendas; G-0436-953691-AEU , 150 quilos de Frutas, 4 Caixas plásticas, 1 Carrinho de supermercado ,1 Carrinho de mão, 2 Carrinhos de carga, 30 Milhos , 1 Calça comprida, 1 Camiseta, 1 Talher; G-0324-215306-AEU, 15/04/2024, 46 Roupas diversas, 7 Caixas plásticas, 1 Cadeira de ferro/metal, 1 Carrinho de carga; G-0118-206121- OEU, 1 Betoneira, 13 Cimentos. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF-LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.

 

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DF LEGAL

SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)