Governo do Distrito Federal
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24/08/23 às 8h30 - Atualizado em 24/08/23 às 8h30

ATO DECLARATÓRIO Nº 158

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Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 15/08/2023 a 17/08/2023, com proprietários não identificados. Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55. A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: D034514-APR, 15/08/2023, 07 sacos de cimento, 10 sacos de argamassa, 02 rolos de mantas, 18 caixas de porcelanato; D040118-APR, 16/08/2023, 02 portões de metal, 350 tijolos; F-0238-214651-AEU, 16/08/2023, 25 bonés, 06 chapéus, 08 roupas, 36 cintos, 30 carteiras, 01 bolsa, 01 máquina de cortar cabelo, 06 correntes (bijuterias), 02 pulseiras diversas, 01 pen drive, 03 cabos USB; F0238-209264-AEU, 16/08/2023, 01 caixa de som, 48 amoladores de faca, 03 máquinas de cartão, 01 bateria automotiva, 02 carregadores/controle de vídeo, 01 caixa plástica, 01 carrinho de carga, 01 guarda-sol, 01 armação de banca, 01 lima, 01 antena portátil, 01 microfone, 01 maçarico/bico; D034515-APR, 16/08/2023, 01 trailer (quiosque danificado); D54836-APR, 17/08/2023, 120 mourões de madeira; F-0436-308435-AEU, 17/08/2023, 222 salgados, 237 doces diversos, 40 garrafas de água mineral 500 ml, 07 copos, 44 garrafas para água, 01 brinquedo, 07 latas de cerveja, 04 descascadores, 03 roupas diversas, 16 flores, 02 carrinhos de carga, 02 carrinhos de supermercado, 02 caixas de isopor, 02 caixas plástica; F0427-392130-OEU, 17/08/2023, 05 portas, 05 mangueiras para fios elétricos, 22 sacos de cimento, 35 perfis, 01 geladeira (danificada), 02 cubas de pia, 01 caixa d’água, 02 assentos de vaso, 16 canos de PVC, 01 régua de alumínio, 56 placas de Drywall, 01 saco de espaçador, 02 pás, 01 escada; F-0427-390558-OEU, 18/08/2023, 100 estribos, 94 barras de ferro, 16 barras de rosca, 03 canos de PVC, 02 carrinhos de mão, 01 peneira, 02 alavancas, 03 chibancas, 03 cavadores; F-0427-389840-OEU, 18/08/2023, 10 colunas de ferro, 10 canos de PVC (pedaços), 05 pás, 06 sacos de cimento, 03 sacos de argamassa, 01 mangueira, 01 baú, 02 carrinhos de mão, 01 cabo (extensão), 02 conexões Y, 01 compressor de ar, 27 cerâmicas, 01 riscador de cerâmica. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF-LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.

 

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