Governo do Distrito Federal
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22/06/23 às 9h22 - Atualizado em 22/06/23 às 9h22

ATO DECLARATÓRIO Nº 144

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Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 26/05/2023 a 16/06/2023, com proprietários não identificados. Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55. A SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: F-0436-379467-AEU, 29/05/2023, 61 Cuecas, 83 meias diversas, 12 luvas, 15 roupas íntimas, 06 toucas, 32 roupas diversas, 01 bolsa; F-0471-399093-AEU, 29/05/2023, 01 cadeira de plástico, 01 carrinho de carga, 255 meias diversas, 33 toucas, 18 luvas de lã, 11 Shorts, 10 calças de malha, 01 blusa; F-0059-569708-AEU, 01 carrinho de supermercado, 03 caixas de isopor, 01 pipoca, 01 bebida alcoólica, 01 doce, 01 tênis; D034980, 26/05/2023, 01 motor de portão, 01bomba d’água, 01 rolo de fio, 06 lâmpadas, para poste, 01 portão metálico, D034979, 26/05/2023, 01 bomba d’água; F0238-653954-AEU, 01 churrasqueira de ferro; F-0238-636080-AEU, 200 frutas, 24 carteiras, 01 bomba de ar, 09 cabos diversos, 04 sapatos diversos, 08 cintos, 07 escovas de dente, 03 tesouras, 48 pentes de cabelo, 14 roupas diversas, 10 toucas 12 luvas, 01 maquina de cartão, 06 tomadas, 11 cadeados, 05 carregadores para celular, 14 cortadores de unha, 03 colas instantânea, 05 isqueiros; D64418, 01/06/2023, 1092 tijolos; D64417, 01/06/2023, 1490 tijolos; F-0436-547174-AEU, 31/05/2023, 04 doces, 01 caixa de isopor; F-0059-186106-AEU, 01 saco de eletrônicos; D54802, 09/06/2023, 70 Chapas metálicas; F-0338-271744-AEU, 08/06/2023, 04 fones de ouvido; F-0799-598669-AEU, 12/06/2023, 01 quiosque; F-0238-690901-AEU, 13/06/2023, 40 cervejas em lata, 15 refrigerantes em lata, 56 garrafas de água mineral, 236 salgadinhos, 03 garrafas de suco, 01 refrigerante em lata, 220 doces; F-0238-161076-AEU, 01 tenda, 01 caixa térmica, 01 mesa de ferro, 03 caixas plásticas, 01 bancada geral, 03 banquetas; F-0059-184766-AEU, 16 salgados, 10 cigarros, 50 copos de plástico, 01 mesa de madeira, 02 caixas de isopor, 01 carrinho de metal, 04 escovas de dente; D040109, 05/06/2023, 130 sacos de cimento, 189 caixas de porcelanato, 02 escadas metálicas, 07 soleiras, 04 betoneiras, 52 sacos de cimento, 26 colunas de ferro; F-0324-081248, 06/06/2023, 01 carrinho de metal/reboque, 01 outdoor; D034981, 30/05/2023, 02 betoneiras, 01 carrinho de mão, 36 armações para colunas, 27 sacos de cimento, 1,5 areia lavada, 1,5 brita, 01 portão, 01 motor elétrico, 01 betoneira, 17 treliças; F-0436-933941-AEU, 16/06/2023, 57 garrafas de água mineral, 15 latas de refrigerante, 07 cervejas em lata, 39 Din-din, 03 caixas de isopor, 02 carrinhos de carga,09 cigarros; F-0059-269662-AEU, 08/06/2023, 01 carrinho de carga, 01 caixa térmica, 02 caixas de isopor, 07 garrafas de água mineral, 0 salgadinhos, 17 bebidas diversas; F-0338-271181-AEU, 01 carrinho de metal, 01 churrasqueira; F-0799-598990-AEU, 01 Quiosque; F-0799-598861-AEU, 01 quiosque; F-0327-945771-AEU,16/06/2023, 02 tendas, 02 guarda-sol, 07 cadeiras de plástico, 02 banners, 04 cavaletes; F-0327-946903-AEU, 16/06/2023, 17 refrigerantes em lata, 14 cervejas em lata, 21 garrafas de água, 206 salgadinhos, 90 doces, 01 carrinho de supermercado, 01 caixa de isopor; . Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF-LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.

 

 

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