Governo do Distrito Federal
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31/05/23 às 17h30 - Atualizado em 31/05/23 às 17h34

ATO DECLARATÓRIO Nº 142

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Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 09/05/2023 a 25/05/2023, com proprietários não identificados. Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55. A SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: D035211-APR, 09/05/2023, 392 Lajotas de cimento, 11 pias de banheiro, 11 colunas de pia de banheiro, 07 portões metálicos, 05 sacos de porta-papel, 04 sacos diversos, 01 betoneira, 01 corrimão cromado, 01 saco de materiais elétricos, 01 carrinho de mão; F-0436-766995-AEU, D035212-APR, 16/05/2023, 01 caixa d’água de ferro; 22/05/2023, 70 brinquedos diversos, 20 escovas de cabelo, 03 aparelhos de barbear descartáveis, 02 isqueiros, 26 garrafas de água mineral, 13 copos de água mineral, 02 carrinhos de supermercado, 01 banqueta plástica; F-0436-778247-AEU, 22/05/2023, 610 roupas diversas, 105 meias diversas, 81 toucas, 490 roupas íntimas, 85 luvas, 22 garrafas de água mineral, 11 latas de refrigerante, 01 lata de cerveja, 04 carrinhos de supermercado, 05 carrinhos de carga, 01 caixa térmica, 01 cadeira de madeira, 01 cadeira de ferro, 01 banqueta de ferro, 01 banqueta plástica; F-0238-768302-AEU, 22/05/2023, 59 roupas diversas, 427 brinquedos diversos, 28 panos de prato, 50 tapetes, 02 mochilas, 03 sapatos diversos, 02 máquinas de cartão, 02 carrinhos de carga, 01 cadeira de ferro; F-0238-767378-AEU, 22/05/2023, 237 roupas diversas, 70 toucas, 05 caixinhas de som, 70 luvas, 35 bolsas diversas, 01 mala, 69 meias diversas, 10 sapatos diversos, 01 carrinho de carga; F-0436-766259-AEU, 22/05/2023, 333 calçados diversos, 03 carrinhos de carga; F-0436-778559-AEU, 22/05/2023, 02 máquinas de cartão; F-0436-788212, 22/05/2023, 138 fones de ouvido, 08 isqueiros, 66 carregadores p/celular, 19 cadeados, 22 águas minerais, 03 latas de refrigerantes, 11 salgadinhos, 01 luminária de poste, 10 suportes diversos, 44 cabos diversos, 09 cortadores de unha, 02 colas, 01 caixinha de som, 20 cordões p/crachá, 06 chaveiros diversos, 02 PEN DRIVE, 01 acessório p/celular, 04 carrinhos de supermercado; F-0436-861215-AEU, 23/05/2023, 45 coleiras p/cachorro, 92 biscoitos diversos, 53 roupas usadas, 03 caixas plásticas, 04 carrinhos de metal, 02 carrinhos de carga, 01 carrinho de mão, 01 carrinho de supermercado; F-0059-881393-AEU, 23/05/2023, 02 caixas de isopor, 01 mochila, 01 carrinho de supermercado, 01 cadeira plástica, 01 caixa plástica, 02 máquinas de cartão, 26 garrafas de água mineral, 01 lata de refrigerante, 01 caixa térmica, 01 balcão de ferro, 01 saco de roupas, 01 pipoca, 01 saco de doces diversos; F-0436-847032-AEU, 23/05/2023, 280 frutas diversas; F-0059-979765-AEU, 24/05/2023, 01 churrasqueira de ferro, 01 carrinho de supermercado, 01 caixa térmica, 12 bancos plásticos; F-0436-952012-AEU, 24/05/2023, 217 sapatos diversos, 160 calçados diversos, 93 cuecas, 162 roupas diversas, 25 bonés, 618 meias diversas, 33 manequins, 19 suportes diversos; F-0436-947569-AEU, 24/05/2023, 25 salgadinhos, 10 doces diversos, 10 controles diversos, 97 fones de ouvido, 11 cabos diversos, 10 carregadores p/celular, 55 bonés; F-0059-978969-AEU, 24/05/2023, 01 carrinho de supermercado, 02 carrinhos de ferro, 01 panela, 01 bandeja, 01 mesa de ferro, 02 botijões de gás, 01 caixa térmica, 06 bancos plásticos, 50 bebidas alcoólicas diversas; F-0238-036766-AEU, 25/05/2023, 01 cadeira de ferro; F-0238-037748-AEU, 25/05/2023, 01 armário de madeira, 01 tenda, 01 cadeira de ferro, 01 cadeira plástica, 01 carrinho de carga; F-0374-051969-AEU, 25/05/2023, 146 salgadinhos, 21 panos de prato, 12 panos de chão, 01 máquina de cartão, 06 latas de refrigerante, 10 garrafas de água mineral, 12 latas de cerveja, 01 caixa de isopor. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF-LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.

 

 

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