Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 23/02/2023 a 02/03/2023, com proprietários não identificados. Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55. A SUBSECRETÁRIA DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: F-0436-205407-AEU, 23/02/2023, 12 bonecas diversas, 03 bandeiras diversas, 06 copos de plástico, 04 pacotes de feijão; D-035203, 24/02/2023, 01 betoneira, 30 andaimes, 06 travas de andaime, 01 portão grande, 01 portão pequeno, 01 motor de portão danificado, 06 canos de PVC 100mm, 05 canos de PVC 50mm, 04 canos de PVC 40mm, 05 canos de 25mm, 19 sacos de cimentos, 07 argamassas, 05 pranchas de andaime; F-0436-720229-AEU, 01/03/2023, 102 bonecas, 04 bonés, 01 touca, 03 canecas, 05 camisetas, 07 bandeiras diversas; F-0228-691411-AEU, 01/03/2023, 18 garrafas de água mineral, 26 latas de cerveja, 02 banquetas de plástico, 18 chapéus, 02 grades (mostruário), 01 carrinho de carga, 05 bebidas alcoólicas, 07 cervejas long neck; F-0338-789632-AEU, 02 tendas; F-0338-789050-AEU, 02/03/2023, 01 tenda. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF-LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.

ROSELAINE ALVES VALLADÃO