Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
20/12/22 às 12h12 - Atualizado em 20/12/22 às 12h12

ATO DECLARATÓRIO Nº 124 /2022

COMPARTILHAR

 

Bens e mercadorias apreendidos no períodos de 19/10/2022 à 10/11/2022. Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55. A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo art. 39 da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por não terem sido reclamados em até trinta dias contados da lavratura dos autos de apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENSÃO, NÚMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENSÃO: 19/10/2022, E-0435-184141-OEU; 22/10/2022, 0424-461505-AEU; 24/10/2022, D66446; 25/10/2022, E-0168-707366-OEU; 26/10/2022, D66447; E-0637-811638-AEU; 27/10/2022, E-0338-880601-AEU; 29/10/2022, E-0338-076642-AEU; 04/11/2022, D034572, E0245-597567-AEU, E-0435-582830-OEU, D64621; 05/11/2022, E-0436-674426-AEU; 08/11/2022, E-0435-914148-OEU, E-0637-932896-AEU; 09/11/2022, D035265, D035264, E-0238-000796-AEU; 10/11/2022, E-0637-106414-AEU. A relação completa dos bens e das mercadorias não perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio eletrônico http://www.dflegal.df.gov.br – Bens e mercadorias apreendidas.

 

ROSELAINE ALVES VALLADÃO

 

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

DF LEGAL

SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)