Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 28/07/2022 a 09/09/2022.

Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55.

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo art. 39 da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por não terem sido reclamados em até trinta dias contados da lavratura dos autos de apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENSÃO, NÚMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENSÃO: 28/07/2022, D65579; 06/08/2022, E-0289-756309-FAU; 12/08/2022, E-0533-316311-OEU; 13/08/2022, D035022, D035024; 16/08/2022, D045045, D045044; 17/08/2022, D65580; 18/08/2022, E-0033- 827192-AEU; 22/08/2022, D49147, D49148; 24/08/2022, E-0327-354294-AEU; 25/08/2022, D66236; 27/08/2022, E-0436-607832-AEU; 30/08/2022, D64618, E-0553-869108-AEU, E0141-866512-OEU; 31/08/2022, D66445, D64619; 02/09/2022, D66033; 05/09/2022, D023335, E-0338-724631-AEU; 08/09/2022, D035263; 09/09/2022, E-0338-744128-AEU. A relação completa dos bens e das mercadorias não perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio eletrônico http://www.dflegal.df.gov.br – Bens e mercadorias apreendidas.

ROSELAINE ALVES VALLADÃO

Ato Declaratório 113