Bens e mercadorias apreendidos no períodos de 04/07/2022 à 05/08/2022. Processo SEIGDF nº 04017-00000377/2021-55.

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo art. 39 da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por não terem sido reclamados em até trinta dias contados da lavratura dos autos de apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENSÃO, NÚMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENSÃO: 04/07/2022, D65578; 07/07/2022, D62127; 08/07/2022, D66235; 12/07/2022, D62129; 14/07/2022, D49142; 15/07/2022, D49143, E-0002- 893307-OEU, D029314, D62258; 16/07/2022, D020631; 18/07/2022, E-0533-142672- OEU; 20/07/2022, E-0472-288112-FAU, E-0577-288161-FAU; 22/07/2022, E-0533- 498531-OEU; 24/07/2022, D012098, 25/07/2022, E-0533-751940-OEU; 27/07/2022, E-0577-959909-FAU, 29/07/2022, D49144; 01/08/2022, E-0595-365238-OEU; 02/08/2022, D49145; 03/08/2022, D045049; 04/08/2022, E-0685-668245-FAU, E0508-665897-FAU, E-0577-668174-FAU, D66851; 05/08/2022, E-0472-668515-FAU, E-0577-669322-FAU, D49146. A relação completa dos bens e das mercadorias não perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio eletrônico http://www.dflegal.df.gov.br – Bens e mercadorias apreendidas.

ROSELAINE VALLADÃO

Ato Declaratório 110