Bens e mercadorias apreendidos no período de 02/05/2022 à 26/05/2022. Processo 04017-
00000377/2021-55.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo artigo 39, da Portaria nº 37, de 04 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do artigo 52, da Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por não terem sido reclamados em até trinta dias contados da lavratura dos autos de apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENSÃO, NÚMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENSÃO: 02/05/2022, D59832; 03/05/2022, D59831, D68013, D68019; 04/05/2022, D020731; 05/05/2022, D59833; 11/05/2022, D66233; 12/05/2022, E-0328-361669-AEU, D020732; 13/05/2022, D68014, D68020; 14/05/2022, D49885; 17/05/2022, D68021; 18/05/2022, D020734; 19/05/2022, D64615, D68022, D66234; 20/05/2022, D020736, D020735, D64612; 24/05/2022, D65466, D65467; 25/05/2022, D035262; 26/05/2022, E-0327-597474-AEU. A relação completa dos bens e das mercadorias não perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio eletrônico http://www.dflegal.df.gov.br – Bens e mercadorias apreendidas.

ROSELAINE ALVES VALLADÃO

Ato Declaratório 100