A Secretaria DF Legal publicou no Diário Oficial (DODF) desta segunda-feira (15) a criação de uma força-tarefa para coibir a expansão de construções irregulares em áreas-chave de drenagem da água da chuva em Arniqueira. Com duração inicial de seis meses, o trabalho instituído pela pasta atende às reuniões com diversas secretarias feitas no âmbito do Decreto 45.382/2024, que instituiu estado de alerta na capital.

O trabalho teve início na última semana com a Unidade de Geoprocessamento e Monitoramento (Ugmon). A equipe vem cruzando as poligonais de espaços reservados a equipamentos públicos e sistemas de drenagem, repassadas pelo GDF, com imagens de satélite recentes. O intuito é saber quais e quantos desses pontos estão ocupados irregularmente.

A partir desse levantamento, que tem prazo de um mês para ser finalizado, aliado ao envio de equipes de assistentes operacionais a campo para captura de fotos e informações adicionais, um relatório será encaminhado à Secretaria Executiva de Inteligência e Compliance (Seint) para as ações fiscais cabíveis.

“Um dos intuitos da criação da Seint era realizar essa blitz em todas as RAs. Estamos fazendo isso em Vicente Pires e agora, com a emergência das chuvas, temos Arniqueira como outro ponto focal”, destaca Adriano Valente, secretário executivo de Inteligência da DF Legal e coordenador da força-tarefa.

A força-tarefa em Arniqueira será uma continuidade da atuação da DF Legal na cidade em que, desde 2019, realizou, só com relação a obras, mais de 6,3 mil ações fiscais. Entre elas estão 413 notificações, 168 intimações demolitórias, 154 multas, 109 embargos e 67 operações realizadas que resultaram em 210.530m² de área pública desobstruídos.

Força-tarefa em Vicente Pires será renovada

Com validade anterior até 31 de dezembro de 2023, a força-tarefa de Vicente Pires, que tem como objetivo paralisar as obras irregulares na cidade, será renovada para o ano de 2024 também em portaria a ser publicada ainda nesta semana.

Até o momento, foram 1.714 ações fiscais realizadas desde 10 de julho de 2023, quando a fase de autuações teve início. Entre as ações, estão a lavratura de 90 embargos, 61 notificações, 47 intimações demolitórias, 64 multas e 13 interdições. O valor total de multas aplicadas chegou a R$ 8.638.076,89.

Ainda no recorte entre julho e dezembro do ano passado, a Seint fez 987 relatórios de acompanhamento das obras e a Subsecretaria de Operações (Suop) realizou 79 ações que variam entre demolição e apreensão de materiais de construção.

“A Força-tarefa alcançou o objetivo principal que era frear o andamento de obras na cidade. Hoje, a grande parte dos prédios que vinham sendo erguidos está paralisada. Há ainda uma pequena parte que tem tentado burlar a fiscalização, trabalhando durante a noite e nos fins de semana, mas já identificamos essas construtoras e iremos focar na responsabilização delas”, explica Adriano Valente.

Na portaria que será publicada, o foco estará justamente no encaminhamento de Laudos de Descumprimento de Embargo (LDEs) à Polícia Civil (PCDF) para investigação em âmbito criminal daqueles que insistem em descumprir a autuação da DF Legal.

Já com relação às obras que estão paralisadas, a DF Legal tem em andamento um processo licitatório para contratação de empresa especializada em demolições com o intuito de desconstituir essas edificações ainda inacabadas que foram erguidas sem respeitar as diretrizes urbanísticas da cidade. “Nesses casos, a única solução é a demolição e estamos trabalhando para conseguir dar andamento também nessa esfera”, finaliza Valente.

Cabe destacar que a força-tarefa em Vicente Pires foi uma intensificação da atuação da DF Legal na cidade em que, desde 2019, realizou mais de 6,6 mil ações fiscais. Entre elas estão 466 embargos, 348 multas que chegam a R$ 25,5 milhões, além de 333 intimações demolitórias.

Desde 2021, foram 262 operações realizadas pela secretaria que resultaram em 1.139.630m² de área pública desobstruídos.