Governo do Distrito Federal
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20/06/18 às 13h47 - Atualizado em 22/04/20 às 15h18

Subsecretaria de Operações – SUOP

DA SUBSECRETARIA DE OPERAÇÕES – SUOP

 

Art. 70. À Subsecretaria de Operações; órgão de comando e supervisão, diretamente subordinada ao Secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal, compete:
I – planejar, coordenar, supervisionar e orientar as atividades e ações relativas às operações de erradicação, desobstrução, remoção e demolição de obras, edificações e ocupações irregulares do solo;
II – planejar, coordenar, supervisionar e orientar a execução dos serviços e atividades de apreensão e remoção de equipamentos, materiais, mercadorias e produtos, irregularmente instalados, expostos ou comercializados, em área pública ou privada, conforme legislação vigente;
III – coordenar o suporte às operações das demais subsecretaria da DF Legal;
IV – representar a DF Legal perante os órgãos, instituições e entes públicos e privados na área de sua competência, respeitadas as competências do Secretário;
V – coordenar a participação nas atividades de repressão à ocupação irregular do solo e de operações integradas, desenvolvidas por órgãos ou entidades integrantes de grupos especiais de fiscalização e de controle do uso e ocupação do solo, legalmente constituídos;
VI – participar de operações conjuntas desenvolvidas por órgãos ou entidades para a prevenção e o combate as infrações administrativas fiscais ao uso e ocupação irregular do solo, no âmbito de sua competência;
VII – coordenar e orientar o planejamento, desenvolvimento e controle das atividades relacionadas à elaboração do planejamento operacional e das ações administrativas e fiscais realizadas pelas unidades orgânicas da SUOP;
VIII – coordenar, programar e executar o planejamento das ações operacionais que exijam o emprego dos diversos órgãos governamentais; IX – definir, normatizar e coordenar os procedimentos atinentes às operações realizadas no âmbito DF Legal;
X – supervisionar a elaboração do relatório anual consolidado das atividades desenvolvidas;
XI – supervisionar o lançamento dos documentos fiscais emitidos pelos agentes de fiscalização da SUOP nos sistemas informatizados em uso na DF Legal;
XII – propor, planejar, coordenar e controlar a execução de Programações Fiscais e de Ordens de Serviços, inclusive àquelas planejadas, em conjunto com outros órgãos, visando à promoção de ações integradas na área de atuação da DF Legal;
XIII – coordenar o lançamento de Programações Fiscais e de Ordens de Serviços nos sistemas informatizados em uso na DF Legal; XIV – propor o aperfeiçoamento de normas, procedimentos, rotinas de trabalho e legislação vigente, no âmbito de sua competência;
XV – promover a articulação e a integração, com órgãos e entidades da União e do Distrito Federal, incumbidos do trato com assuntos do uso do solo e do meio ambiente, nas ações de prevenção, controle e erradicação de ocupações irregulares do solo e das áreas de proteção ambiental no Distrito Federal;
XVI – interagir com órgãos, entes públicos e privados tendo como objetivo o apoio necessário para realização e otimização das ações operacionais;
XVII – propor e coordenar convênios, acordos de cooperação técnica, contratos e termos de parceria de interesse da DF Legal; XVIII – realizar diligências externas necessárias à instrução, planejamento e ao andamento de demandas operacionais; e
XIX – desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação.

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