1. O Plano de Monitoramento continua em elaboração. Contudo, a DF LEGAL realiza, periodicamente, o monitoramento das áreas consideradas prioritárias.

Convém ressaltar que o cumprimento da meta restou prejudicado em razão da Pandemia COVID-19, uma vez que esta Secretaria concentrou esforços no enfrentamento da citada Pandemia. A DF Legal celebrou Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2020 com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável – CODESE.

O citado acordo tem como objetivo executar ações conjuntas para a Elaboração do Método de Orientação, Conciliação e Mediação Administrativas na DF Legal e criação do Núcleo de Conciliação e Mediação de Conflitos da DF Legal.

2. Para efeito de atualização da Avaliação do PPA 2020-2021, são apresentadas as seguintes informações relativas à elaboração e implementação do Plano de Monitoramento do Território:

Como já informado em etapas anteriores, mesmo ainda sem o Plano de Monitoramento devidamente validado, as ações de monitoramento já foram iniciadas nos moldes da metodologia em construção nesse instrumento. Até o presente momento, ainda não foi viabilizado por nenhum ente governamental o fornecimento de imagens de satélite atualizadas, nos moldes do que tivemos disponível até dezembro de 2019 por meio de contrato do IBRAM com a empresa Planet/SCCON.

O monitoramento das Área Prioritárias, como definido na minuta do Plano, continua ocorrendo, mas com uma periodicidade muito aquém do desejado. Enquanto se vislumbrava uma atualização a cada três meses, foi possível somente uma atualização de cada uma das 27 Área Prioritárias no ano de 2020.

A partir da avaliação dos dados de monitoramento remoto, foi possível estruturar uma planilha de dados de ocupação de cada área a partir de referências temporais de 2018, 2019 e, agora, de 2020, permitindo traçar comparativos entre números absolutos e relativos, taxas de crescimento, variáveis de densidade, rankings por região administrativas, dentre outras informações analíticas relevantes;

3. Em atenção às metas gravadas no ambiente do PPA 2020-2023, a  meta foi alcançada. O 12º Núcleo de Atendimento ao Cidadão foi inaugurado em 03/03/2021 na cidade de Santa Maria/ DF.

Sobre elaborar o método de orientação, conciliação e mediação administrativas na DF Legal, o Acordo de Cooperação Técnica – ACT celebrado entre o Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF – CODESE, a Rede Internacional de Excelência Jurídica do DF – RIEX/ DF e a Secretaria DF Legal objetivando realizar ações conjuntas para os estudos necessários direcionados  a  implementação do Núcleo de Conciliação e Mediação de Conflitos da DF Legal, foi assinado ao final do ano de 2020 (19/11/2020) e publicado no DODF em 27/11/2020.  Este atraso se deve ao estado de pandemia que perdura até os dias atuais.

É importante ressaltar que todos os esforços da DF Legal estão direcionados à manutenção da força-tarefa da COVID 19 (Decreto nº 41.913/2021), o que portanto inviabilizou o envolvimento das Subsecretarias na realização dos estudos necessários.

O Plano Plurianual do Distrito Federal – PPA – 2024-2027, com as informações pertinentes às ações e programas da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística – DF Legal.

clique no link -> Plano Plurianual 2024/2027

Lei do PPA 2024 – 2027 Atualizada

O Plano Plurianual do Governo do Distrito Federal – PPA – 2024-2027, está disponível na íntegra no sítio institucional da Secretaria de Estado de Economia no link: https://www.economia.df.gov.br/plano-plurianual-2024-2027/

Planejamento Estratégico 2024-2027 DF Legal: https://www.dflegal.df.gov.br/planejamento-estrategico-2/

O Plano Plurianual do Distrito Federal – PPA – 2020-2023, com as informações pertinentes às ações e programas da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística – DF Legal.

clique no link -> Plano Plurianual 2020/2023

O Plano Plurianual do Governo do Distrito Federal – PPA – 2020-2023, está disponível na íntegra no sítio institucional da Secretaria de Estado de Economia no link: http://www.seplag.df.gov.br/lei-inicial-do-ppa-2020-2023/

Planos Plurianuais do Governo do Distrito Federal: https://www.seplad.df.gov.br/plano-plurianual/