SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
ATO DECLARATÓRIO Nº 79/2022
Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 10/11/2021 a 05/12/2021. Processo
04017-00000164/2022-12.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – PÁGINA 8 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 5, SEXTA-FEIRA, 07 DE JANEIRO DE 2022 DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo art. 39 da Portaria nº 37, de 04 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por não terem sido reclamados em até trinta dias contados da lavratura dos autos de apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENSÃO, NÚMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENSÃO: 10/11/2021, D59491, D59402, D035018, D62384, D62385; 11/11/2021, D-0141-643308-OEU; 12/11/2021, D62386, D034624; 13/11/2021, D62566; 14/11/2021, D62567; 17/11/2021, D034975, D49129; 21/11/2021, D58194; 23/11/2021, D66305, D66306, D66170; 24/11/2021, D034678, D035019; 25/11/2021, D66508; 26/11/2021, D62387, D62388; 1º/12/2021, D020550; 02/12/2021, D62397; 04/12/2021, D66527; 05/12/2021, D62390. A relação completa dos bens e das mercadorias não
perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio eletrônico http://www.dflegal.df.gov.br – Bens e mercadorias apreendidas.
Brasília/DF, 05 de janeiro de 2022

TÂNIA DE ÁVILA

Ato_Declaratório_79