ATO DECLARATÓRIO Nº 69/2021
Bens e mercadorias apreendidos no período de 07 a 14 de outubro de 2021, com
proprietários não identificados. Processo 04017-00000377/2021-55.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL
– DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37,
de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52
da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS
PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E
RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO
AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E
IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS
PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS:D66226, 17/10/2021, 17 caixas
de frutas, 02 sacos de pequi, 01 máquina de cartão, 02 carrinhos de mão, 02 carrinhos
de carga; D66164, 08/10/2021, 01 carrinho de mercado, 31 garrafas com água, 15
refrigerantes, 30 peças de roupas, 02 panos, 05 fones de ouvido, 01 saco de salgados;
D66227, 13/10/2021, 02 sacos com roupas e meias diversas, 01 banqueta metálica;
D53784, 14/10/2021, 01 trailer com reboque trancado; D66301, 14/10/2021, 01 tenda
com lona verde, 02 churrasqueiras, 05 mesas plásticas, 01 mesa branca; D66165,
14/10/2021, 01 saco de bebidas, 01 saco de salgados, 01 carrinho de mercado. Ficam os
proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art.
39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os
bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30
(trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.
Brasília/DF, 15 de outubro de 2021
TÂNIA DE ÁVILA

Ato Declaratório nº 69