Governo do Distrito Federal
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3/05/21 às 15h42 - Atualizado em 3/05/21 às 16h14

ATO DECLARATÓRIO Nº 32/2021

 

ATO DECLARATÓRIO Nº 32/2021
Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 02 a 25/03/2021.

Processo 04017-00000377/2021-55.

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo art. 39 da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, por não terem sido reclamados em até trinta dias contados da lavratura dos autos de apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENSÃO, NÚMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENSÃO: 02/03/2021, D68682; 03/03/2021, D6868, D54583, D68683; 05/03/2021, D49316; 06/03/2021, D63132; 10/03/2021, D62501; 11/03/2021, D64110, D58724; 14/03/2021, D59429; 16/03/2021, D034906, D034907; 17/03/2021, D68685; 18/03/2021, D46432, D63133, D68686; 19/03/2021, D68687, D56156; 23/03/2021, D68688, D49880, D034968, D034967, D68689; 25/03/2021, D020777, D68696, D68695. A relação completa dos bens e das mercadorias não perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio eletrônico http://www.dflegal.df.gov.br – Bens e mercadorias apreendidas.
Brasília/DF, 27 de abril de 2021
TÂNIA DE ÁVILA

 

ATO_DECLARATORIO_N__322021

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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