ATO DECLARATÓRIO Nº 31/2021

Bens e mercadorias apreendidos no período de 05 a 08 de abril de 2021, com proprietários não identificados.

Processo: 04017-00000377/2021-55.

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º, do art. 5º da Portaria nº 37, de 04 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS:  D020536, 05/04/2021, 05 shorts, 03 porta-crachás, 02 guarda-chuvas, 03 bebidas diversas, 01 saco de salgadinhos diversos; D68700, 08/04/2021, 01 tenda verde, 01 tenda vermelha, 04 cavaletes, 01 mesa de ferro branca, 06 caixas plásticas; D62526, 08/04/2021, 01 tenda roxa, 01 mesa plástica branca, 02 cadeiras plásticas brancas. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.

Brasília/DF, 22 de abril de 2021
TÂNIA DE ÁVILA

ATO_DECLARATORIO_N__31_2021___DF_LEGAL_SUAG