Bens e mercadorias apreendidos no período de 14 a 25 de janeiro de 2022, com proprietários não identificados. Processo 04017-00000377/2021-55.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM  URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: D66175, 14/01/2022, 01 saco de roupas diversas, 17 bonés, 02 pares de sapatos, 01 carrinho de carga, 01 guarda-chuva; D59801, 18/01/2022, faixa de propaganda; D62400, 21/01/2022, 01 gerador vermelho, 01 lavadora de pressão, 01 aspirador de pó, 01 tenda na cor vermelha, 03 baldes, 03 extensões; D62399, 21/01/2022, 02 geradores vermelhos, 01 lavadora de alta pressão, 01 aspirador de pó, 03 cadeiras plásticas, 01 tenda azul, 01 mesa de plástico, 04 tambores plásticos, 01 extensão pequena; D63643, 25/01/2021, 09 telhas de zinco, 06 estruturas metálicas. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.
Brasília/DF, 28 de janeiro de 2022
TÂNIADEÁVILA

ATO_DECLARATORIO_N__84_2022