ATO DECLARATÓRIO Nº 77/2021
Bens e mercadorias apreendidos no períodos de 28 de setembro a 05 de novembro de
2021. Processo 04017-00000377/2021-55. A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL –
DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo art. 39 da Portaria nº 37, de 04 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por não terem sido reclamados em até trinta dias contados da lavratura dos autos de apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENSÃO, NÚMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENSÃO: 28/09/2021, D62561; 29/09/2021, D64125, D68008, D49126; 30/09/2021, D62563, D62562, D66161; 1º/10/2021; D59598; 02/10/2021, D020544; 03/10/2021, D020627; 04/10/2021, D66162, D62564; 05/10/2021, D59600; 06/10/2021, D66163, D59599; 07/10/2021, D66226; 08/10/2021, D66164; 13/10/2021, D66227; 14/10/2021, D66301, D66165; 15/10/2021, D62378, D62376, D62546; 20/10/2021, D66166; 21/10/2021, D49127; 22/10/2021, D59490, D62565; 23/10/2021, D68009, D62379; 26/10/2021, D59678; 27/10/2021, D62381, D66454, D62382; 28/10/2021, D66167; 29/10/2021, D62383, D49128, D59401; 03/11/2021, D66169, D66168; 05/11/2021, D55055. A relação completa dos bens e das mercadorias não perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio eletrônico http://www.dflegal.df.gov.br – Bens e mercadorias apreendidas.
Brasília/DF, 08 de dezembro de 2021
TÂNIA DE ÁVILA

ATO_DECLARATORIO_N_77