ATO DECLARATÓRIO Nº 70/2021

Bens e mercadorias apreendidos no período de 15 a 23 de outubro de 2021, com

proprietários não identificados. Processo: 04017-00000377/2021-55.

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE

ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL –

DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4

de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei

nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS

PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS

AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE

APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS

BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM

IDENTIFICADOS:D62546, 15/10/2021, 01 garrafa térmica, 01 mala roxa, 01 carrinho de

duas rodas, 03 celulares Samsung (sucata), 02 celulares Nokia (sucata), 01 celular Sony (sucata), 01 celular Huaway (sucata), 01 máquina fotográfica (sucata), 14 esqueiros, 01
saco de capa de celular; D66166, 20/10/2021, 48 peças de brinquedos; D62565,
22/10/2021, 01 outdoor; D68009, 25/10/2021, 06 sacos de roupas, 01 saco de boné, 01
saco de guarda-chuva, 02 caixas de frutas, 02 carrinhos de supermercado, 01 carrinho de
mão, 03 banquetas de metal, 01 banqueta plástica. Ficam os proprietários cientes de que,
segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF
LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não
perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura
do auto de apreensão.
Brasília/DF, 26 de outubro de 2021.
TÂNIA DE ÁVILA

Ato Declaratório 70