Bens e mercadorias apreendidos no período de 29/09/2021 a 06/10/2021, com
proprietários não identificados. Processo 04017-00000377/2021-55.
A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL –
DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4
de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei
nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS
PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS
AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE
APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS
BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM
IDENTIFICADOS:D49126, 29/09/2021, 1872 tijolos; D59598, 1º/10/2021, 06 meios de
propaganda; D020544, 02/10/2021, 20 máscaras, 09 latas de cervejas, 01 caixa de isopor,
04 peças de roupa, 01 mochila, bijuterias diversas; D020627, 03/10/2021, 01 carrinho de
mão, 01 tabuleiro, 02 sacos de caju; D66162, 04/10/2021, 19 máscaras, 61 saquinhos de
doces, 09 rapaduras grandes, 02 rapaduras pequenas; D62564, 04/10/2021, 01 caixa
d’água 500ml, 01 caixa d’água 1000ml, 01 bomba de água vermelha, 01 compreensor, 02
mangueiras, 01 tambor, 02 extensões, 01 borrifador, 01 vassoura, 01 balde azul; D59600,
05/10/2021, 02 meios de propaganda; D59599, 06/10/2021, 06 meios de propaganda;
D66163, 06/10/2021, 01 carrinho de ferro, 38 cabos de celular, 17 portas-cracha, 65 fones
de ouvido, 20 carregadores, 02 guardas-chuva, 02 carregadores portáteis, 02 unhex, 05
máscaras. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº
5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados
abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo
de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.
Brasília/DF, 08 de outubro de 2021
TÂNIA DE ÁVILA

 ATO_DECLARATORIO_N__68_2021