Bens e mercadorias apreendidos no período de 29/08/2021, com proprietários não identificados.
Processo 04017-00000377/2021-55.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL, Substituto, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 04 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS:D68768, 29/08/2021, 01 tenda na cor verde, 02 estrados de plástico; D68767, 29/08/2021, 01 caixa de som plástica na cor preta, 07 sacos com sucatas diversas, 01 tampo de mesa danificada, 02 tripés de ferro, 01 tripé de madeira, 01 esteira de madeira, 01 barraca na cor azul, 01 lona na cor laranja, 01 tenda na cor azul, 02 janelas com vidro; D68766, 29/08/2021, 01 caixa térmica na cor verde, 01 picareta na cor vermelha, 01 tábua de passar roupas, 11 sacos de roupas diversas, 06 sacos de ferramentas (sucatas), 05 banquetas plásticas, 05 caixas plásticas, 01 tapete usado, 01 saco com roupas diversas, 01 saco com calçados diversos; D68765, 29/08/2021, 18 sacos com frutas, 21 caixas plásticas diversas, 30 caixas com verduras diversas, 03 mesas de ferro, 07 cavaletes de ferro. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão. Brasília/DF, 13 de setembro de 2021
LUCIANO SILVESTRE DA SILVA

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