Local onde o cidadão solicita informações relativas às ações fiscais e onde podem ser realizadas as seguintes atividades:  

Cópia e vistas aos processos administrativos;

Lançamento de taxas e preços públicos;

Emissão de nada consta;

Emissão de boletos de competência do DF LEGAL;

Requerimento de pedidos de revisão, suspensão e de isenção de cobrança de taxas – de Taxa de Execução de Obras – TEO e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE);

Revisão e suspensão de lançamento de preço público;

Comprovação de pagamentos e restituição de valores;

Parcelamento dos créditos não inscritos em dívida ativa e não ajuizados;

Alterar endereço e a metragem de TFE/TEO;

Recebimento de impugnações, manifestações de inconformidade e recursos voluntários, referentes aos autos expedidos pelo DF LEGAL;

Requerimentos diversos;

Solicitação de cobrança de TFE/TEO, devido a encerramento de atividade econômica ou término da obra;

Solicitação de retirada de débitos inscritos na dívida ativa.

Solicitação de prescrição de débitos tributários e não tributários;

São estes os Núcleos de Atendimento existentes:

NA – SIA (*)

Endereço: Sede da DF Legal – Térreo – Trecho 03, lotes 1555/1545 – SIA./DF CEP: 71.200-039

TELEFONE: 3961-5126

Horário de Funcionamento: 8h às 18h

NA – PLANO PILOTO

Endereço: Administração Regional de Brasília – SBN Quadra 02, Bloco K, Térreo – Brasília/DF CEP:70.040-020

Horário de Funcionamento: 8h às 18h

NA – GAMA

Endereço: Administração Regional do Gama – Área Especial S/N – Setor Central – Gama/DF CEP: 72.045-610

Horário de Funcionamento: 8h às 18h

NA – TAGUATINGA

Endereço: Administração Regional de Taguatinga – Praça do Relógio Lote A – Taguatinga Centro/ DF CEP: 70.297-400

Horário de Funcionamento: 8h às 18h

NA – SOBRADINHO

Endereço: Administração Regional de Sobradinho- Quadra Central, Setor Administrativo, Lote A – Sobradinho/ DF. CEP: 73.010-901

Horário de Funcionamento: 8h às 18h

NA – LAGO SUL
Endereço: Administração Regional do Lago Sul – SHIS QI 11 Área Especial Nº 1, Lago Sul /DF – CEP: 71.625-600

Horário de Funcionamento: 8h às 18h

NA – LAGO NORTE
Endereço: Administração Regional do Lago Norte – SHIN CA 5 Bloco J, Lago Norte /DF – CEP: 71.503-505

Horário de Funcionamento: 8h às 18h

NA – CEILÂNDIA
Endereço: Administração Regional de Ceilândia – QNM 13 Módulo B, Ceilândia/DF – CEP: 72.215-130

Horário de Funcionamento: 8h às 18h

NA – PLANALTINA
Endereço: Administração Regional de Planaltina – Setor Administrativo, Planaltina/DF – CEP: 73.380-000

Horário de Funcionamento: 8h às 18h

NA SAMAMBAIA 

Endereço: Administração Regional de Samambaia – Centro Urbano – Samambaia Sul, Brasília – DF, 72300-655
Horário de funcionamento: 8h às 18h

(*) O Núcleo de Atendimento ao Cidadão do SIA recebe Ouvidoria Presencial.