Governo do Distrito Federal
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9/09/21 às 14h35 - Atualizado em 9/09/21 às 14h35

ATO DECLARATÓRIO Nº 58 /2021

Bens e mercadorias apreendidos nos períodos de 26/07/2021 a 02/08/2021.
Processo: 04017-00000377/2021-55.
O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, Substituto, no uso da competência conferida pelo art. 39 da Portaria nº 37, de 04 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 5º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 06 de outubro de 2015, DECLARA ABANDONADOS, por não terem sido reclamados em até trinta dias contados da lavratura dos autos de apreensão respectivos, os bens e as mercadorias não perecíveis, apreendidos e recolhidos ao depósito da DF LEGAL, na seguinte ordem: DATA DA APREENSÃO, NÚMERO(S) DO(S) AUTO(S) DE APREENSÃO: 26/07/2021, D63139; 27/07/2021, D64116, D68753, D68003, D034919; 28/07/2021, D63140, D55052; 29/07/2021, D64117; 30/07/2021, D034972; 02/08/2021, D034920, D64118, D68005. A relação completa dos bens e das mercadorias não perecíveis, referentes a cada auto de apreensão citado, estará disponível no sítio eletrônico http://www.dflegal.df.gov.br – Bens e mercadorias apreendidas.
Brasília/DF, 08 de setembro de 2021
LUCIANO SILVESTRE DA SILVA

 

 

 

 

 

 

Ato_declaratorio_58

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