Serviços da DF Legal já estão disponíveis para a população
A Secretaria DF Legal informa que já foi realizada a manutenção nos Sistemas Integrados de Serviços e Ações Fiscais (Sisaf Tributário e Sisaf Geo), que terá repercussão direta nas atividades desenvolvidas pelos Núcleos de Atendimento ao Cidadão. Dessa forma, os serviços já estão disponíveis para aqueles que procurarem as unidades nas regionais e na sede da pasta.
Já podem ser realizadas as consultas de débitos, lançamento de taxas (com exceção da TFE eventual, que pode ser lançada mediante o cálculo manual), lançamento de recursos, a emissão de boletos de taxas referentes ao exercício de 2021 e a emissão de nada consta.
Lembrando que, o sistema passou por atualização dos valores de alíquotas, como a Taxa de Funcionamento de Estabelecimentos (TFE), da Taxa de Fiscalização de Obras (TFO) e do Preço Público, conforme variação da inflação e exigido em lei.
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