Governo do Distrito Federal
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7/07/20 às 12h16 - Atualizado em 7/07/20 às 12h27

Resíduos de construção: DF Legal multa descarte irregular

 

A Secretaria DF Legal tem apertado o cerco contra pessoas que descartam resíduos da construção civil (RCC) em espaços públicos no Distrito Federal. Em alguns pontos da capital, ainda é possível perceber essa prática que é crime ambiental e rende multas severas.

 

O descarte irregular de entulhos ainda contribui para a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, já que o acúmulo de água em seu interior pode desenvolver um criadouro para o transmissor da dengue.

 

Nas últimas semanas de junho, inspetores fiscais estiveram em dois dos principais pontos de descarte de resíduos da construção no Distrito Federal: o Pólo de Cinema, em Sobradinho, e a DF- 001, em Taguatinga. Doze pessoas foram autuadas na primeira cidade e nove no local próximo à rodovia que margeia Taguatinga.

 

A Secretaria DF Legal é um órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e quando seus agentes de fiscalização flagram o descarte desse tipo de resíduo, além da multa, pode ser feita a apreensão dos veículos ou dos meios utilizados no cometimento da infração e o encaminhamento à polícia para a apuração da possibilidade de crime ambiental.

 

“É importante que o cidadão entenda que o descarte de RCC deve ser feito de forma legal. Se contrata uma empresa e ela vai até o local recolher os resíduos e dar o destino correto, que é uma área de transbordo autorizada pelo SLU”, destaca o Secretário do DF LEGAL, Gutemberg Tosatte.

 

 

Áreas para o descarte

 

Essa área autorizada é a Unidade de Recebimento de Entulhos (URE) do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). O local fica no antigo lixão da Estrutural e recebe cerca de seis mil toneladas de entulhos por dia de empresas transportadoras de RCC. Essas empresas devem estar cadastradas no Sistema de Gestão de Resíduos, no site do SLU, e emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) a cada deslocamento de um contêiner e a cada viagem com ou sem entulhos na caçamba.

 

O transportador de RCC que for flagrado sem o CTR durante qualquer percurso poderá ser punido. Entende-se que, se o CTR não foi emitido, a intenção é o descarte em qualquer área pública, já que para entrar na URE, o documento é obrigatório.

 

Já o cidadão que fez aquela pequena obra e não precisa contratar uma transportadora de RCC, poderá contar com o Papa Entulho. O SLU instalou 10 equipamentos em pontos estratégicos do DF que recebem até um metro cúbico de entulhos de cada cidadão por dia, gratuitamente.

 

O Papa Entulho também recebe podas de árvores, galhadas, móveis velhos, materiais recicláveis e óleo de cozinha usado para o projeto Biguá, da Caesb. O endereço dos equipamentos estão disponíveis aqui

 

Em breve, os moradores de Águas Claras também poderão contar com esse benefício. As obras do Papa Entulho localizado na Avenida Jacarandá, perto da linha de transmissão de Furnas, já estão em fase final. A meta é construir mais 51 equipamentos em todo DF.

 

As multas por descarte irregular de resíduos aplicadas pelo DF Legal variam de R$ 2.179 a R$ 21.794, de acordo com a gravidade. Se forem radioativos ou tóxicos, a infração pode chegar a R$ 217.946.

 

Por: Agência Brasília com informações do DF Legal e SLU

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