Governo do Distrito Federal
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20/09/19 às 10h53 - Atualizado em 20/09/19 às 10h53

FISCALIZAÇÃO DE NORMAS DE ACESSIBILIDADE

Garantir a acessibilidade em edificações de uso público e coletivo é uma obrigação legal. A orientação técnica em projetos de acessibilidade visa tratar de forma preventiva os aspectos de acessibilidade que devem ser observados na execução de obras de urbanização, na construção de calçadas e de novas edificações e na adaptação das edificações existentes para garantir o atendimento dos requisitos legais de acessibilidade.

 

Orientação técnica de acessibilidade em construções e edificações:
A solicitação de vistoria de orientação técnica em acessibilidade pode ser realizada pelo proprietário da obra ou da edificação, pelo autor do projeto ou pelo responsável técnico pela execução da obra.

 

A vistoria de orientação técnica em acessibilidade será realizada na execução de obras de urbanização, na construção de novas calçadas, em obras novas ou na adaptação de edificações existentes, de uso público ou de uso coletivo, e visa tratar de forma preventiva os aspectos de acessibilidade que devem ser observados na execução de uma calçada acessível, nos acessos e na circulação das edificações e nos sanitários acessíveis e sanitários localizados nas áreas de uso comum da edificação.

 

A vistoria deverá ser agendada segundo a disponibilidade dos auditores da Diretoria de Acessibilidade e Habite-se da Subsecretaria de Fiscalização de Obras (DIACESS/ SUOB) e do grau de complexidade da obra.
Solicitação pelo e-mail: acessibilidade.dflegal@gmail.com, com a indicação do endereço, o tipo de obra, e nome/telefone do solicitante.

 

Orientação técnica em projetos de acessibilidade:
A solicitação de verificação e orientação técnica em projetos de acessibilidade pode ser realizada pelo autor do projeto.

 

A verificação técnica em projetos de acessibilidade não é uma análise para aprovação do projeto, é uma orientação técnica na aplicação das normas técnicas de acessibilidade da ABNT e será realizada na Diretoria de Acessibilidade e Habite-se – DIACESS para projetos de urbanização, de adequação de calçadas existentes, de obras novas ou de adaptação de edificações existentes, de uso público ou de uso coletivo, e visa tratar de forma preventiva os aspectos de acessibilidade que devem constar em projetos de arquitetura.

 

A orientação em projetos será agendada segundo a disponibilidade dos auditores da Diretoria de Acessibilidade e Habite-se da Subsecretaria de Fiscalização de Obras (DIACESS/ SUOB).

 

Solicitação pelo e-mail: acessibilidade.dflegal@gmail.com, com a indicação do endereço, o tipo de obra, e nome/telefone do solicitante.

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