Governo do Distrito Federal
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23/03/20 às 16h58 - Atualizado em 23/03/20 às 19h02

DF Legal endurece penas para comércios que insistem em continuar abertos

No segundo dia de operação, Secretaria fiscalizou mais de 1.200 estabelecimentos ainda encontrou comércios abertos. A partir de domingo comerciantes serão multados e encaminhados à delegacia

 

O Distrito Federal passou a ter uma nova rotina a partir da publicação do Decreto 40.539/2020. Com ele, a grande maioria dos comércios teve de fechar as portas como forma de prevenção à Covid-19 e pelo bem da saúde coletiva. Mesmo assim, alguns ainda resistem e cabe ao DF Legal, com apoio da PMDF, a missão de orientar comerciantes e ambulantes.

Neste primeiro momento, o DF Legal interditou os comércios que estavam funcionando. A partir de domingo e segunda-feira, o GDF iniciará medidas mais duras para os estabelecimentos flagrados desobedecendo o Decreto, com multa de R$ 3.500 a R$ 12 mil, encaminhamento à delegacia, juntamente com a Vigilância Sanitária por crime contra a saúde pública, e cassação do licenciamento.

Gutemberg Tosatte, secretário do DF Legal, destaca que muitos comerciantes ainda resistem em fechar as portas pensando apenas no financeiro. “Sabemos que é o ganha pão das pessoas, mas, neste momento, a vida tem mais valor do que qualquer coisa. É preciso que pensemos em nossas famílias e em nossa saúde em primeiro lugar”.

Foram fiscalizadas 1.286 estabelecimento até às  21 horas deste sábado as cidades de Águas Claras, Taguatinga, Santa Maria, Recanto das Emas, Estrutural, Fercal, Sobradinhos I e II, Arapoanga, Gama, Brazlândia, Vicente Pires, Asa Sul, Vila Planalto e Ceilândia.

Em Ceilândia Centro cerca de 80 ambulantes foram retirados do local. Além de ser proibido pelo decreto, os ambulantes são irregulares pois não possuem permissão da Administração Regional.

Aqueles que insistirem nas vendas também serão autuados e terão as mercadorias apreendidas. Feiras livres não são permitidas e os feirantes cadastrados não devem migrar para o comércio informal, sob pena de multa, apreensão e prática de crime.

Luzeni da Rocha, funcionária de uma distribuidora de doces em Sobradinho 2, lamentou ter de fechar as portas, mas disse que entende a seriedade da ação frente à pandemia. “Acho que o certo é fechar tudo mesmo e cuidar da nossa saúde. É difícil, mas pode deixar que vou fechar agora”.

Ficam excluídos da suspensão:

 

– clínicas médicas, laboratórios, farmácias

– supermercados

– lojas de materiais de construção e produtos para casa atacadistas e varejistas

– minimercados, mercearias e afins

– padarias (exclusivamente para venda de produtos)

– açougues, peixarias

– postos de combustíveis e

– operações de delivery

Serviço

Dúvidas ou denúncias sobre comércios abertos podem ser realizadas nos números 162, opção 2, ou 190 ou ainda nos números fixos da Secretaria 3961-5125/5126 (primordialmente dúvidas e informações).

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo de Brasília

DF LEGAL

SIA trecho 3 Lotes 1545 e 1555 CEP:71.200-039 Telefone: (61) 3961-5125/5126 - Ouvidoria: 162 (denúncias)