Governo do Distrito Federal
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20/03/20 às 13h37 - Atualizado em 20/03/20 às 13h37

DF Legal apreende álcool de origem suspeita na Rodoviária

Produtos estavam sendo vendidos por ambulantes. Lei que reduz ICMS para esse produto específico (e outros como luvas e máscaras) é publicada no Diário Oficial

 

A Secretaria DF Legal apreendeu, nesta quinta-feira (19), 120 tubos de álcool gel de ambulante irregular na Rodoviária do Plano Piloto. Os produtos foram apreendidos por não terem procedência. Há duas semanas, a Secretaria DF Legal intensificou suas ações na região, inclusive nas madrugadas, para impedir o comércio irregular de ambulantes que restringem passagem dos transeuntes e criam aglomerações. 

 

Vale ressaltar que ambulantes devem se regularizar junto às administrações regionais. O processo é rápido e simples.

 

A Secretaria DF Legal recomenda a não aquisição de vendedores ambulantes de álcool gel ou líquido, pois os produtos não têm a composição necessária para combate do Coronavírus.  A concentração deve ser de 70% de álcool etílico, pois é a mais eficaz na destruição do vírus.

 

ICMS de álcool gel


A partir desta sexta-feira (20), produtos para a prevenção da proliferação do Covid-19 vão baratear nas prateleiras de supermercados. É o que prevê a Lei nº 6.521, que reduziu em 11% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos como álcool gel, álcool concentrado em 70%, luvas, máscaras e hipoclorito de sódio.

 

De autoria do executivo local, a nova legislação visa baratear também os insumos relacionados a produção de um dos principais aliados nessa luta contra o vírus: o álcool gel. Com isto, o produto pode reduzir ainda mais seu preço final. “No período de vigência da recomendação da Organização Mundial de Saúde para que os países redobrem o comprometimento contra a pandemia do Coronavírus, aplica-se a alíquota de 7% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação – ICMS para as operações internas com os produtos abaixo indicados”, diz o texto publicado no Diário Oficial do DF de hoje (20). 

 

No texto, o governo assume o compromisso de redução do imposto, que saiu dos atuais 18% para 7%. “Queremos assegurar que esses produtos fiquem mais acessíveis para a população. A utilização desses produtos aumentou bastante”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.

 

Entram no rol de produtos que sofreram recuo de preço: o álcool em gel, o álcool concentrado em 70%, máscaras, luvas, hipoclorito de sódio 5% e, insumos para produção do álcool em estado gelatinoso.

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