Governo do Distrito Federal
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29/06/21 às 15h18 - Atualizado em 1/07/21 às 15h04

ATO DECLARATÓRIO Nº 44/2021

Bens e mercadorias apreendidos no período de 24 a 26/06/2021, com proprietários não identificados.

Processo SEI-GDF nº 04017-00000377/2021-55.

A SUBSECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANÍSTICA DO DISTRITO FEDERAL – DF LEGAL, no uso da competência conferida pelo § 2º do art. 5º da Portaria nº 37, de 4 de junho de 2020, da DF LEGAL, e em cumprimento ao previsto no § 4º do art. 52 da Lei nº 5.547, de 6 de outubro de 2015, DECLARA NÃO IDENTIFICADOS OS PROPRIETÁRIOS DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS E RECOLHIDOS AO DEPÓSITO DA DF LEGAL, na seguinte ordem: NUMERO DO AUTO DE APREENSÃO, DATA DA APREENSÃO, QUANTIDADE E IDENTIFICAÇÃO DOS BENS E MERCADORIAS APREENDIDOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO FORAM IDENTIFICADOS: D66143, 24/06/2021, 02 caixotes de banana, 02 caixotes de alface, 05 caixotes de frutas diversas, 01 saco de maracujá, 01 cadeira de plástico na cor branca, 05 caixotes de frutas diversas, 02 caixotes de maças, 07 base de ferro; D020541, 24/06/2021, 207 latas de cervejas, 40 latas de refrigerantes, 16 água mineral de 500ml, 02 carrinhos de churrasco, 01 carrinho de mercado, 03 vasilhas sem tampas, 01 botijão de gás, 04 potes de vidro, 01 churrasqueira, 01 banqueta de plástico; D66147, 26/06/2021, 08 caixas de frutas e verduras diversas, 01 tenda nas cores azul e verde, 02 cadeiras de plástico na cor branca, 03 bases de ferro de mesa, 01 tenda de capital de prêmios, 01 tripé de madeira, 01 manequim, 01 cadeira na cor azul. Ficam os proprietários cientes de que, segundo o § 5º do art. 52, da Lei nº 5.547, de 2015, e o art. 39, caput, da Portaria DF LEGAL nº 37, de 2020, serão declarados abandonados os bens e as mercadorias não perecíveis que não forem reclamados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da lavratura do auto de apreensão.

 

Brasília, 28 de junho de 2021.

TÂNIA DE ÁVILA

ATO_DECLARATORIO_N__44

 

 

Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - Governo do Distrito Federal

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